A publicação, de autoria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), explora as recomendações advindas do Relatório Final “Tratamento da propriedade intelectual no âmbito das chamadas públicas de propostas de pesquisa do Programa de Cooperação Brasil – União Europeia”. O documento analisou a relação e a negociação das cláusulas contratuais sobre propriedade intelectual entre instituições brasileiras e europeias, quando elas executam projetos de pesquisa em conjunto.

Os projetos de pesquisa realizados em conjunto pelo Brasil e a União Europeia advém das chamadas públicas de propostas de pesquisa publicadas tanto  pela Comunidade Europeia, quanto pelo Governo Brasileiro por meio do Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Estas chamadas permitem a participação de instituições de pesquisa pública ou privadas, assim como de pequenas e médias empresas.

O relatório analisa as regras de propriedade intelectual em programas de pesquisa europeus em contraste com os programas brasileiros. Notou-se que as regras de propriedade intelectual na União Europeia não diferem substancialmente das do Brasil. No entanto, o proponente brasileiro das chamadas não possui à sua disposição guias ou manuais com regras e especificações aprofundadas, de modo que a regra mais específica é importada do programa europeu.

A publicação também explora as regras gerais de propriedade intelectual, assim como recomendações gerais sobre condução de pesquisa entre o bloco e o Brasil.

A presente publicação é produto do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil. Os Diálogos Setoriais são uma nova dinâmica de cooperação entre a União Europeia e o Brasil. Nesse contexto, foi criado o Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil, em 2008, que tem como objetivo contribuir para o intercâmbio de conhecimentos técnicos. É coordenado em conjunto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) – por meio da Direção Nacional do Projeto – e pela Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra). Desde 2008, foram investidos cerca de 10 milhões de euros no apoio a ações  propostas por ministérios e agências do governo federal brasileiro, que envolveram missões internacionais, realização de eventos, consultorias, elaboração de estudos e produção de publicações.

Serviço

Publicação: Recomendações para o Tratamento da Propriedade Intelectual no âmbito das Chamadas Públicas de Propostas de Pesquisa do Programa de Cooperação Brasil – União Europeia (Português)

Autor: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)