Com a lei nº 10.295 que define a Política Nacional de Uso Racional e Conservação de Energia, conhecida como Lei de Eficiência Energética, o Brasil assumiu o compromisso nacional e voluntário de reduzir suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% para as emissões projetadas para 2020.  Desde 2001, no evento da promulgação da lei nº 10.295, o país tem tentado atingir níveis maiores de eficiência energética, sem que o meio ambiente seja negativamente afetado.  O Plano Decenal de Energia (PDE), por exemplo,  foi criado como um instrumento para mitigação e adaptação às mudanças climáticas do setor energético. Não obstante, o nível de eficiência elétrica brasileira ainda se encontra longe do desejado.

Os estados membros da União Europeia (UE), por sua vez, desenvolveram políticas públicas e regulações para promover a sustentabilidade ambiental do setor energético. Em 2011, por exemplo, a Comissão Europeia (CE) propôs aumentar os esforços dos Estados-membros para utilizarem energia de modo mais eficiente, em todos os estágios da cadeia de energia. Além disso, a CE obrigou legalmente o estabelecimento de esquemas de economia de energia, por todos seus membros.

O presente estudo foi proposto com o intuito de comparar as experiências europeias e brasileiras na mitigação de emissões de GEE. Foca na troca de experiências e no levantamento de informações que possam apoiar o governo brasileiro na formulação e na implementação de políticas ambientais eficazes no que concerne a políticas de eficiência energética.

O relatório produzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) é resultado de duas ações: uma voltada às políticas de eficiência energética e mudança do clima; outra com foco na sustentabilidade da geração de energia eólica.

O estudo discute sobre eficiência energética e mudança climática no contexto europeu em contraste com o brasileiro. Também apresenta boas práticas no uso de energia eólica e no fomento à geração sustentável de energia eólica na Europa.

A presente publicação é produto do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil. Os Diálogos Setoriais são uma nova dinâmica de cooperação entre a União Europeia e o Brasil. Nesse contexto, foi criado o Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil, em 2008, que tem como objetivo contribuir para o intercâmbio de conhecimentos técnicos. É coordenado em conjunto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) – por meio da Direção Nacional do Projeto – e pela Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra). Desde 2008, foram investidos cerca de 10 milhões de euros no apoio a ações  propostas por ministérios e agências do governo federal brasileiro, que envolveram missões internacionais, realização de eventos, consultorias, elaboração de estudos e produção de publicações.

Serviço

Publicação: Elementos de Eficiência Energética e Fomento à Geração Sustentável de Energia Eólica, no contexto da mudança do clima (Inglês e Português)

Autor: Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Ano: 2013