A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão do Governo Brasileiro responsável pela administração dos tributos internos e do comércio exterior e que também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

O Portal traz informações para cidadãos e empresas sobre aduana e comércio exterior, cadastros, certidões e situação fiscal, cobrança e fiscalização, declarações e demonstrativos, dívida ativa da união, isenções, legislação e processos, pagamentos e parcelamentos, restituição e compensação, senhas e procurações, entre outros exclusivos para empresas como o Simples Nacional.

O Portal também disponibiliza informações para cidadãos e empresas sobre tributos tais como contribuições previdenciárias, imposto de exportação, imposto de importação, imposto de renda, imposto sobre operações financeiras, imposto sobre produtos industrializados, imposto territorial rural, entre outros serviços exclusivos para empresas tais como a contribuição para o financiamento da seguridade social e a contribuição para o Pis/Pasep.

O Portal ainda disponibiliza informações para cidadãos e empresas sobre aduana tais como procedimentos de exportação e importação, regime de tributação unificada, simulador do tratamento tributários administrativo, dicas para viajantes, exclusivo para cidadãos, formulários e manuais aduaneiros, importação e regimes aduaneiros especiais e Siscomex, exclusivos para empresas.