Desenvolvido a partir de parceria entre Sebrae, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin) e Associação Brasileira dos Dekasseguis (ABD), o Programa Dekassegui Empreendedor é voltado ao desenvolvimento da capacidade empreendedora dos dekasseguis brasileiros, ou seja, brasileiros que residem e trabalham temporariamente no Japão, além de proporcionar apoio educacional, técnico e gerencial na implantação de negócios por esse público no Brasil.
Por meio do programa, os dekasseguis recebem apoio nos diferentes estágios de sua vida profissional ou empresarial, como a fase de preparação da mudança para o Japão; enquanto eles estão no Japão; quando eles se preparam para retornar; ou quando retornam para o solo brasileiro. No Brasil, o programa é desenvolvido nos estados de São Paulo, Paraná, Pará e Mato Grosso do Sul.
O documento anexado apresenta os resultados e as análises desenvolvidas para a Avaliação Final do Programa DEKASSEGUI Empreendedor, implementado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, no âmbito do Convênio de Cooperação Técnica ATN/ME-9119-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Esta avaliação externa foi realizada nos meses de janeiro a julho de 2010, atendendo aos termos acordados com o FUMIN/BID e teve como finalidade identificar o grau de atingimento dos objetivos, resultados e os efeitos do Projeto, além de avaliar o desempenho do SEBRAE na sua execução, ocorrida no período de maio de 2005 a novembro de 2009.
O projeto foi desenhado com o objetivo de facilitar a reintegração e inserção produtiva dos emigrantes brasileiros no Japão após seu retorno ao Brasil. O propósito original do projeto foi o de realizar um programa no Japão e nos estados do Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e São Paulo que permitisse aos imigrantes as ferramentas e as melhores possibilidades de criar novas iniciativas empresariais.
O Projeto foi orçado em US$ 3.100.000. Deste total, 50% deveria ser aportado pelo BID/FUMIN, e até o prazo final da execução do referido convênio, o montante desembolsado para o projeto atingiu apenas 62,3% do valor aprovado, um total US$ 937 mil. Em parte, este fato pode ser explicado pelas mudanças promovidas pelo SEBRAE na implementação dos Componentes 02, 04 e 05, os quais, em diferentes escalas, tiveram suas atividades canceladas ou reformuladas, assumindo características mais simplificadas e menos dispendiosas.
A análise da implementação das ações pela executora revela inicialmente que o SEBRAE construiu uma base de atendimento aos Dekasseguis em três dos quatro estados previstos para participar do programa, mas por barreiras legais, não conseguiu estruturar uma plataforma operacional no Japão, passando a atuar em missões periódicas denominadas “SEBRAE Itinerantes”. Do ponto de vista das metas de atendimento previstas para o Programa, os números registrados revelam, de uma maneira geral, que os indicadores quantitativos foram quase todos superados, um resultado que também reflete a eficácia do trabalho desenvolvido para a sua divulgação.
No entanto, é necessário esclarecer que a agência executora promoveu um grande volume de mudanças em pelo menos três dos cinco componentes do projeto e, com essas medidas, simplificou substancialmente a formatação dos componentes e a estratégia de execução das atividades previstas no desenho original. Por decisão do Conselho Diretivo do Projeto – mas sem a aprovação prévia do BID/FUMIN -, foram descartados aspectos fundamentais para se mensurar a efetividade destas ações, em especial: (a) os critérios de avaliação e seqüenciamento dos programas de capacitação, previstos nos componentes 02 e 03; a assistência técnica subsidiada e o acompanhamento às empresas selecionadas – presente no componente 04.
Entre os cinco componentes do Projeto, dois revelaram não ter alcançado amplitude esperada. O Componente 02 – Seleção e formação de potenciais empreendedores no Japão, registrou significativo progresso após sofrer a reformulação, mas não mostrou uma perspectiva clara de sustentabilidade pelos altos custos envolvidos na nova estratégia de execução. Com relação ao Componente 04 – Assistência na Implantação e Desenvolvimento de Novas Empresas, o SEBRAE não executou as atividades previstas pelo entendimento que os critérios de seleção eram fatores excludentes e, portanto conflitavam com a sua missão institucional. Também não foram encontradas evidências que pudessem comprovar a implementação de ações destinadas a sistematização da experiência e difusão dos resultados, programados no Componente 05, embora a coordenação do programa tenha informado que ambas as atividades já estão sendo desenvolvidas e serão concluídas após a avaliação final.
Sob a ótica dos propósitos centrais do projeto, pode-se avaliar como satisfatória a implementação dos Componentes 01 – Difusão e implantação do Programa e 03 – Integração e capacitação empresarial no Brasil, este último com ressalvas considerando algumas incertezas acerca das perspectivas de sustentabilidade em algumas das unidades executoras.
Quando o foco na análise é direcionado para os efeitos da intervenção implementada, a ausência de instrumentos analíticos capazes de mensurar índices de crescimento, mortalidade ou melhoria na gestão dos dekasseguis (previstos nos componentes, mas descartados pela executora) dificulta expressivamente uma opinião mais qualificada e suportada por dados concretos. Com esta ressalva, é justo destacar que, baseado nos resultados das entrevistas realizadas e no survey aplicado a uma amostra de beneficiários, as ações de atendimento do programa apresentaram um alto índice de satisfação, e podem ser considerados indicativos positivos sobre o trabalho realizado pelo SEBRAE e entidades parceiras do projeto
A análise da sustentabilidade do programa deve considerar que o grau de evolução do programa apresenta um desequilíbrio claro entre os estados participantes. Neste contexto, a manutenção das ações parece estar assegurada em duas unidades executoras: Mato Grosso do Sul – que já garantiu orçamento para o programa – e o Paraná, onde o SEBRAE demonstra interesse na continuidade das ações. Nos demais Estados, ainda que se preveja a participação em eventuais eventos da comunidade Nikkei, é provável que a partir do término do projeto, o atendimento assuma uma postura mais reativa, se limitando a responder as demandas locais quando provocado.
De uma forma geral é possível concluir que uma tecnologia voltada para atender os emigrantes e apoiar suas iniciativas empresariais foi desenvolvida no âmbito deste programa. Todavia, é necessário ressaltar que grande parte das ações executadas pelo SEBRAE, tanto no Brasil quanto no Japão, não guardam sintonia com o desenho original do Projeto e, neste sentido, um pedido de reformulação deveria ter sido submetido previamente à aprovação do BID/FUMIN. Considerando que as mudanças não estão refletidas no Marco Lógico vigente, parte dos seus indicadores perdeu a validez como referência para esta avaliação e, ao mesmo tempo, refletiu negativamente na análise de eficiência do projeto implementado.