Os contratos assistidos, implementados pelo Ministério do Trabalho, do Emprego, da Formação Profissional e do Diálogo Social da França, consiste em política pública que auxilia pequenos negócios a ampliar sua capacidade produtiva com menor investimento e risco, por meio da contratação de pessoas com dificuldades no mercado de trabalho.
Os pequenos negócios são beneficiados pelo governo com isenções e subsídios, bem como são gerenciados e acompanhados pelo governo francês, para contratarem jovens que buscam pelo primeiro emprego, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de pobreza. Em contrapartida, contribuem para a economia e a sociedade.
Nome: Contratos Assistidos
Proponente: Ministério do Trabalho, do Emprego, da Formação Profissional e do Diálogo Social (Ministère du Travail, de l’Emploi, de la Formation Professionnelle et du Dialogue Social)
Setor/Segmento: governo
Contexto Geográfico: França
Referência Temporal: 2005
Essa política foi elaborada para incentivar a contratação de pessoas com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, auxiliando micro e pequenas empresas a expandirem sua capacidade produtiva com menor risco e investimento, além de desempenharem importante papel social.
A política consiste em ajuda financeira concedida pelo governo francês a empresas que contratam trabalhadores com dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Existem várias modalidades de contratos, dependendo do tipo de empregador e da situação do trabalhador que será contratado. A ajuda varia de 35% (no caso das empresas comerciais) até 75% (empresas sem fins lucrativos) do salário bruto. O valor a ser pago também depende das ações de acompanhamento que se fazem necessárias.
Em 2011, foram assinados 444.000 contratos únicos de inserção, em sua maioria (59%) em empresas com menos de 10 trabalhadores.
Organizar e criar condições para a introdução de um novo tipo de vínculo contratual atípico no Brasil parece viável, inclusive considerando a possibilidade de utilização de instrumentos e organismos já existentes, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e das Superintendências Regionais do Trabalho. Destaca-se que o orçamento de 2013 do FAT foi de aproximadamente R$ 63 bilhões, sendo que aproximadamente 45% dos recursos foram para pagamento de seguro desemprego, 25% para abono salarial, 26% para o BNDES, 2% para qualificação profissional e 2% para outros fins.
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