Contratos Assistidos – assistência para a inclusão econômica

Política pública que auxilia empresas na contratação de pessoas com dificuldades de inserção no mercado de trabalho

Os contratos assistidos, implementados pelo Ministério do Trabalho, do Emprego, da Formação Profissional e do Diálogo Social da França, consiste em política pública que auxilia pequenos negócios a ampliar sua capacidade produtiva com menor investimento e risco, por meio da contratação de pessoas com dificuldades no mercado de trabalho.

Os pequenos negócios são beneficiados pelo governo com isenções e subsídios, bem como são gerenciados e acompanhados pelo governo francês, para contratarem jovens que buscam pelo primeiro emprego, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de pobreza. Em contrapartida, contribuem para a economia e a sociedade.

Nome: Contratos Assistidos

Proponente: Ministério do Trabalho, do Emprego, da Formação Profissional e do Diálogo Social (Ministère du Travail, de l’Emploi, de la Formation Professionnelle et du Dialogue Social)

Setor/Segmento: governo

Contexto Geográfico: França

Referência Temporal: 2005

Essa política foi elaborada para incentivar a contratação de pessoas com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, auxiliando micro e pequenas empresas a expandirem sua capacidade produtiva com menor risco e investimento, além de desempenharem importante papel social.

A política consiste em ajuda financeira concedida pelo governo francês a empresas que contratam trabalhadores com dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Existem várias modalidades de contratos, dependendo do tipo de empregador e da situação do trabalhador que será contratado. A ajuda varia de 35% (no caso das empresas comerciais) até 75% (empresas sem fins lucrativos) do salário bruto. O valor a ser pago também depende das ações de acompanhamento que se fazem necessárias.

Em 2011, foram assinados 444.000 contratos únicos de inserção, em sua maioria (59%) em empresas com menos de 10 trabalhadores.

Organizar e criar condições para a introdução de um novo tipo de vínculo contratual atípico no Brasil parece viável, inclusive considerando a possibilidade de utilização de instrumentos e organismos já existentes, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e das Superintendências Regionais do Trabalho. Destaca-se que o orçamento de 2013 do FAT foi de aproximadamente R$ 63 bilhões, sendo que aproximadamente 45% dos recursos foram para pagamento de seguro desemprego, 25%  para abono salarial, 26% para o BNDES, 2% para qualificação profissional e 2% para outros fins.

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