A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Foi fundada em 1919 para perseguir uma visão baseada na premissa de que a paz universal duradoura pode ser estabelecida somente se for baseada na justiça social. Com o mandato de regular o trabalho mundialmente, tornou-se a primeira agência especializada da ONU em 1946.

O conceito de Trabalho Decente foi formalizado pela OIT em 1999, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. É também ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da Organização: o respeito aos direitos no trabalho, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

A OIT tem mantido representação no Brasil desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem os objetivos da Organização ao longo de sua história. Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT neste país tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens, entre outras.

Os principais parceiros da OIT no Brasil são instituições de formação profissional, afiliadas ao Centro Interamericano para o Desenvolvimento do Conhecimento na Formação Profissional (Cinterfor), criado como parte integrante da OIT em 1963 com o objetivo de promover a difusão de conhecimentos, inovações e práticas para o desenvolvimento de recursos humanos. Para tanto, O Centro fomenta a cooperação entre seus membros e oferece serviços de consultoria, assistência técnica e acesso a conteúdo sobre formação de recursos humanos. O Centro é integrado por 67 instituições de 27 países da América Latina, Caribe, Espanha e África, que se reúnem anualmente. O Sebrae faz parte do Cinterfor desde 2009.

Sebrae e OIT formalizaram parceria em 1996 com a assinatura do convênio de cooperação geral no âmbito do qual foram realizadas atividades direcionadas ao fortalecimento do Programa de Emprego e Renda (PRODER). Em 2009, representantes do Sebrae participaram da Reunião da Comissão Técnica da OIT realizada em Brasília, tendo o evento contado com o apoio do Sistema “S”. Também em 2009, visitaram a sede da OIT por ocasião de missão para participação em Encontro da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Em 2010, apresentaram ferramentas e estratégias de marketing digital para pequenos negócios no Seminário da OIT, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana. Em 2011, receberam delegação da OIT, que visitou o Brasil com o objetivo de apresentar o Programa de Investimentos Intensivos em Emprego e estabelecer parcerias.

A parceria entre Sebrae e OIT se fortaleceu em 2013 com a assinatura do Memorando de Entendimento, firmado com o objetivo de desenvolver entre as duas instituições um programa de cooperação técnica para a geração e o intercâmbio de conhecimentos em torno de temas de interesse mútuo, em especial envolvendo a formalização de empreendimentos informais, a produtividade e condições de trabalho nas micro e pequenas empresas, a sustentabilidade ambiental nas micro e pequenas empresas; e os investimentos intensivos em mão-de-obra e desenvolvimento local.

Fonte: OIT e Sebrae.

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