O Departamento de Estado Britânico para Receita Federal e Alfândega (HMRC – Her Majesty’s Revenue and Customs), ligado ao Tesouro Britânico, já havia lançado o Programa de Expansão de Negócios (Business Expansion Scheme) que também fomentava investimentos em pequenos negócios. Porém, esse programa não conseguiu fazer com que a iniciativa privada tivesse como público-alvo de seus investimentos os pequenos negócios. Para superar os desafios encontrados com a iniciativa anterior, o HMRC criou, em 1993, o Programa de Investimentos em Empresas (EIS – Enterprise Investment Scheme) para auxiliar pequenos negócios de alto risco a alavancar recursos financeiros no Reino Unido. A prática consiste em programa governamental de dedução de 30% do imposto de renda – o que foi suficiente para incentivar a iniciativa privada a investir também nos pequenos negócios.
Nome: EIS – Programa de Investimento Empresarial
Proponente: Departamento de Estado Britânico para Receita Federal e Alfândega (HMRC)
Setor/Segmento: Multissetorial
Contexto Geográfico: Reino Unido
Referência Temporal: desde 1993
A prática visa superar os desafios encontrados com o programa anterior, Programa de Expansão de Negócios (Business Expansion Scheme), que não conseguir fazer com que a iniciativa privada tivesse como público-alvo de seus investimentos os pequenos negócios.
Trata-se de programa governamental de dedução de 30% do imposto de renda sob o investimento, por meio da compra de ações, feito em uma empresa qualificada para o programa.
Além disso, os lucros advindos desse investimento também ficam isentos de impostos e as perdas, desde que menores ao valor dos 30% do EIS, podem ser deduzidas do imposto de renda como um acréscimo àquela porcentagem oferecida pelo programa.
Desde sua implementação, o EIS já beneficiou mais de 18 mil micro, pequenas e médias empresas no Reino Unido e levantou cerca de £8,6 bilhões em fundos privados. Em 2012, aproximadamente mil novas empresas receberam investimentos pelo programa. A maioria das empresas beneficiadas é baseada em conhecimento e tecnologia e em serviços financeiros, respectivamente 23% e 19% do total de investimentos.
A replicação do EIS em demais contextos nacionais é possível desde que amparada em legislação que lhe conceda o devido respaldo. A necessidade de vinculação de determinada iniciativa a estratégias de governo voltadas ao fortalecimento do segmento de pequenos negócios é fundamental. A grande predominância de pequenos negócios no Brasil e a necessidade de aumento do nível de inovação industrial no segmento se tornam fatores importantes para análise da importância de efetivação de iniciativa similar no contexto nacional.
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Link externo para EIS – investimentos privados em pequenos negócios de alto risco