Custos de transações tributárias para as pequenas e médias empresas

O Escritório de Financiamento para o Desenvolvimento (FfDO) e o Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT) convidaram o Sebrae para acompanhar a próxima oficina para avaliação da versão preliminar do “Manual de Medição dos Custos de Transações Tributárias para as Pequenas e Médias Empresas”, a ser realizada entre 20 e 21 de novembro de 2013. A proposta visa medir e referenciar estes custos na América Latina, com especial enfoque nos pequenos e médios contribuintes.

Trata-se de iniciativa também do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (DAES), inserido no âmbito do Projeto para Fortalecimento da Capacidade das Administrações Tributárias Nacionais de Países Desenvolvidos.

A participação do Sebrae Nacional e também da Receita Federal do Brasil visa facultar a oportunidade de prospecção de boas práticas, de expansão do intercâmbio de informações, inclusive relativas aos resultados da fase preliminar da pesquisa, defesa de interesses do segmento e do país junto com a Receita Federal e rede relacional no âmbito das articulações para simplificar e reduzir custos tributários pelas micro e pequenas empresas no Brasil.