Em 2014, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) participou da 7ª Convocatória do Projeto, com a aprovação da ação denominada “Implantação do Plano Nacional de Contingência”, com o objetivo de melhor se preparar para atender ao “Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional” (PNC), instituído por meio do Decreto n. 8.127, de 22 de outubro de 2013.

Nesse sentido, o Ibama propôs a contratação de um perito sênior europeu, para que avaliasse a legislação europeia referente a planos nacionais de contingência e atendimento a emergências ambientais no mar. Como resultado, foram apresentadas listas de regulamentações de cinco países europeus (Finlândia, Alemanha, Noruega, Grã Bretanha, e Portugal) que definissem, entre outros, linhas de corte para atuação governamental em casos de derramamento de óleo no mar.

Também foi proposta a contratação de perito sênior no Brasil, objetivando avaliar o produto da consultoria internacional e, com base na realidade brasileira, sugerir ao Ibama os melhores procedimentos desses países, que poderiam ser incorporados à regulamentação ambiental no Brasil, com ênfase nas competências do Ibama atribuídas pelo Decreto 8.127, de 2013. O documento apresenta a compilação dos dois relatórios elaborados.

O presente estudo é produto do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil. Os Diálogos Setoriais são uma nova dinâmica de cooperação entre a União Europeia e o Brasil. Nesse contexto, foi criado o Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil, em 2008, que tem como objetivo contribuir para o intercâmbio de conhecimentos técnicos. É coordenado em conjunto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) – por meio da Direção Nacional do Projeto – e pela Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra). Desde 2008, foram investidos cerca de 10 milhões de euros no apoio a ações  propostas por ministérios e agências do governo federal brasileiro, que envolveram missões internacionais, realização de eventos, consultorias, elaboração de estudos e produção de publicações.

Serviço

Publicação: Implementação do Plano Nacional de Contingência (Português)

Autores: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Ano: 2015