Termos de Uso do Sebrae

Introdução

O Portal do Sistema Sebrae oferece informações de relevante interesse para gestores de pequenos negócios, formuladores de políticas públicas, e público interessado no empreendedorismo e no fomento da micro e pequena empresa.

O Sebrae convida você a participar do Portal e informa os termos e condições que regem a sua utilização. O seu aceite ao iniciar a utilização do Portal é a afirmação de seu consentimento.

Acesso público e acesso restrito

O Portal do Sistema Sebrae tem como objetivo promover o acesso gratuito a seu acervo de depoimentos, conteúdos e informações, bem como às suas ferramentas de interação.

O acervo do Portal é formado por material produzido pelo próprio Sebrae em todas as suas unidades, e também cedido por instituições parceiras e colaboradores, que contribuem com textos e documentos, diretamente para o Portal, ou para qualquer das bases de informações que este utiliza.

O Portal não cobra pela divulgação dos materiais enviados pelos colaboradores, mas reserva-se o direito de manter serviços e áreas de acesso restrito a projetos e grupos de usuários, bem como de manter serviços e áreas sujeitas a restrições estabelecidas por colaboradores e parceiros que oferecem seus conteúdos. Essas restrições poderão limitar a reprodução, o download, a adaptação, a limitação de impressão e outras formas de uso.

Nos casos em que os acessos sejam de uso restrito, o usuário deverá estar registrado no Portal, nas condições detalhadas abaixo.

Condições para uso dos conteúdos

Excetuado os casos afetados explicitamente por condições restritivas, os usuários poderão usufruir dos conteúdos para uso pessoal, desde que citada a fonte, podendo reproduzi-los na íntegra, sem objetivo de lucro, mas não poderão, total ou parcialmente, modificar, vender, editar, plagiar, distribuir, por quaisquer meios conhecidos ou que venham a ser criados posteriormente.Todos os conteúdos eventualmente enviados por correio eletrônico por intermédio de mecanismos de subscrição de boletim (como Really Simple Syndication – RSS, Protocolo ATOM e outros) terão o direito autoral preservado pelo Sebrae.

Preservação do direito autoral

Os conteúdos com identificação do autor são de propriedade deste. É política do Portal obter a autorização dos autores para poder repassar aos usuários o direito de utilização, de cópia, de reprodução e de retransmissão por quaisquer meios, bem como de utilização em outros sites na modalidade apresentada acima, desde que não vise ao lucro e que sejam citados o autor e a fonte. Caso a autorização não tenha sido obtida, essa informação estará disponível juntamente com o conteúdo correspondente. Os conteúdos sem identificação do autor são de propriedade do Sebrae e podem também ser utilizados dessas mesmas formas.

Os usuários, parceiros e colaboradores assumem ter conhecimento de que não é possível ao Sebrae verificar se todos os materiais estão ou não infringindo os termos da Lei n. 9.610/98 (a denominada Lei de Direitos Autorais), em especial nos conteúdos fornecidos a título de colaboração, isentando-os de quaisquer responsabilidades nesse sentido.

Seleção de conteúdos do Portal

A seleção dos conteúdos a serem publicados é regida por diretriz editorial do Portal do Sebrae, não havendo qualquer obrigatoriedade de publicá-los. É condição necessária para publicação, a certeza de identificação do autor, que assume total responsabilidade sobre os direitos autorais dos conteúdos que assina.

O autor garante a originalidade e responsabiliza-se pela autenticidade da obra apresentada, assim como DECLARA não haver qualquer restrição ou embaraço à respectiva publicação, eximindo o Sebrae, por quaisquer problemas daí decorrentes.

O autor responsabiliza-se por qualquer obrigação de natureza autoral patrimonial eventualmente devida a terceiros referente à obra, isentando e mantendo o Sebrae a salvo de quaisquer obrigações e/ou reivindicações de tal natureza.

O Sebrae reserva-se o direito de retirar do Portal qualquer conteúdo que motive reclamações de usuários, questionando a veracidade, autoria, co-autoria, coerência, consistência das informações enviadas, ou por outros motivos que entender conveniente, e de suspender, unilateralmente, independentemente de reclamação, o acesso público a conteúdos que infrinjam este contrato.

Responsabilidade pela qualidade das informações

O Sebrae se esforça para manter as informações e os materiais veiculados no Portal sempre precisos, atualizados e completos. Serão corrigidas, o mais rápido possível, eventuais imprecisões ou omissões nos materiais contidos no Portal, mas o Sebrae não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os usuários possam dar a mencionada informação, em desconformidade com a natureza, o propósito e a função das informações disponibilizadas. O Sebrae também não assume nenhuma responsabilidade sobre a veracidade das informações contidas em documentos assinados pelo autor ou pelas opiniões emitidas através do Portal por seus usuários, parceiros e colaboradores, tampouco pela utilização que será dada aos conteúdos disponibilizados, incluindo seus possíveis resultados, sejam danosos ou não.

Em nenhuma hipótese, o Sebrae, seus diretores, funcionários e gestores serão responsáveis por danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de conseqüência, oriundos do conteúdo enviado e disponibilizado no Portal, para acesso irrestrito ou restrito de seus usuários, decorrentes da opinião pessoal manifestada, da interpretação, originalidade e autenticidade dos arquivos, documentos, trabalhos, pesquisas, dentre outros materiais encaminhados pelos autores e disponibilizados no Portal.

São de inteira responsabilidade dos usuários, parceiros e colaboradores as informações, dados, opiniões e conteúdos de forma geral, bem como a maneira de utilização dos conteúdos disponibilizados. Assim, esses responderão única e exclusivamente pelos fatos decorrentes de seus atos, incluindo-se nesta responsabilização eventuais reparações cíveis ou ações penais deles decorrentes.

Isenção do Sebrae quanto a empresas, produtos e serviços

O Sebrae não endossa nem promove comercialmente nenhuma empresa, produto ou serviço citado em seus conteúdos, nem aconselha no sentido de restringir escolhas de fornecimento a aqueles que são citados em seus conteúdos.

Responsabilidade pelo funcionamento de links

O Sebrae se esforça para manter links em estado adequado de funcionamento e organizado de forma a terem a máxima utilidade, e procura corrigir, o mais rápido possível, as eventuais falhas ocorridas. Porém, em nenhuma hipótese será responsável pelo acesso a links indicados no Portal, bem como por atos praticados por usuários que tenham por base informações obtidas nesses links. O Sebrae não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos sites que apontam para o Portal e daqueles para os quais ele aponta.

Temporalidade e perecibilidade da informação

A informação contida no Portal poderá ser atualizada ou modificada periodicamente. Por isso, esta não deverá ser interpretada como definitiva, mas associada ao momento no qual foi coletada. O usuário deverá, sempre que possível, fazer menção da data que foi colhida a informação no portal, em especial para citações bibliográficas.

Cadastro do Usuário, Senha e Segurança

Para que os usuários possam usufruir do acesso a áreas restritas, é necessário o prévio cadastro no Portal. Para tanto, o usuário deverá concordar em:

(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao Portal e

(b) conservar e atualizar imediatamente tais informações.

Se qualquer informação fornecida for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Sebrae tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização presente ou futura dos serviços que requerem cadastro específico.

O usuário deverá informar o CPF que será utilizado para sua identificação no Portal e o endereço eletrônico para recebimento de mensagens de seu interesse. O usuário deverá criar também uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade desta, bem como por qualquer atividade que ocorra no seu cadastro. O usuário pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o CPFinformado pelo usuário quanto a senha por ele criada serão utilizados para sua identificação e permissão de acesso aos serviços específico do Portal.

As informações da conta do usuário são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.

O usuário concorda em notificar imediatamente o Portal sobre qualquer uso não-autorizado de seu login (identificação do usuário para acesso ao Portal mediante o preenchimento de seu CPF e senha) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha no Portal, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

Modificações deste Termo de Uso

O Sebrae reserva-se o direito de alterar o Termo de Uso aplicável aos seus serviços sem prévio aviso, sendo certo que nesta hipótese todos os usuários, clientes, parceiros e colaboradores continuam a ele sujeitos, uma vez que estão cientes de que é sua obrigação exclusiva tomar conhecimento e atualizar-se sobre a política de uso do Portal.