O estudo de benchmarking ‘Relações de trabalho’, realizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), aborda práticas internacionais que visam simplificar e modernizar as relações de trabalho, de modo a diminuir custos para os pequenos negócios sem trazer perda de direitos aos seus trabalhadores.
No cenário econômico mundial, as micro e pequenas empresas (MPE) exercem papel de destaque, colaborando com significativa absorção de pessoal (mais de 7 milhões de empregos gerados nos últimos 10 anos) e expressiva contribuição no valor adicionado.
Em geral, os empregados dos pequenos negócios são desfavorecidos em relação ao nível salarial, às condições de trabalho e são mais submetidos a situações de alta rotatividade da força de trabalho. Por esta razão, a maior parte das políticas e normas trabalhistas de qualquer país tem caráter universal como forma de evitar ainda mais desigualdades. Porém, alguns cenários inspiraram a criação de leis e práticas predominantemente voltadas para as micro e pequenas empresas (MPEs), em especial nos países mais desenvolvidos.
Cenário Brasileiro – Os trabalhadores de MPEs no Brasil, quando comparados com os trabalhadores das médias e grandes empresas, recebem menores salários, recebem menos benefícios e apresentam menor grau de sindicalização. Além disso, o número de trabalhadores sem carteira assinada é maior nos pequenos negócios e o percentual daqueles que contribuem para previdência é menor.
Os empresários no Brasil convivem com um emaranhado de leis e normas que inibe a geração de empregos formais e dificulta as relações de trabalho. Isto é especialmente verdade no universo dos pequenos negócios, que têm menor capacidade financeira e grande desconhecimento sobre seus direitos e deveres.
Os principais desafios das relações do trabalho e emprego no Brasil, considerados neste estudo, são: melhorar o acesso à Justiça, incentivar a geração de empregos formais, estimular a atividade sindical, e adequar a ação regulatória à efetiva capacidade de cumprir as regulações.
Cases – No intuito de contribuir com a superação desses desafios, o presente estudo examinou as seguintes experiências internacionais:
- Fundo de Garantia Salarial da Espanha;
- Política de contratos assistidos da França;
- Ações de representação sindical da Confederação Nacional do Artesanato e da Pequena e Media Empresas da Itália; e
- Lei de Igualdade da Aplicação de Regulações a Pequenas Empresas dos EUA.
Na Espanha, o Fundo de Garantia Salarial visa melhorar o acesso à Justiça e acelerar a execução trabalhista, cobrir indenizações por dispensa imotivada ou extinção de contratos trabalhistas e auxiliar empresas em dificuldades financeiras. Dessa maneira, a iniciativa representa uma possibilidade para agilizar as soluções dos conflitos trabalhistas.
O Contrato Assistido é um contrato de trabalho atípico que tem como proposta a ajuda financeira concedida pelo estado francês às empresas que contratam trabalhadores com dificuldades de inserção no mercado de trabalho. As ações de representação sindical da Confederação Nacional do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas da Itália demonstram como é possível articular os interesses dos pequenos negócios, de modo a fortalecer o setor e influenciar a formulação de políticas públicas específicas.
A Lei de Igualdade da Aplicação de Regulações a Pequenas Empresas facilitou a participação das pequenas empresas no processo regulatório federal ao propiciar um maior fluxo de informações e fornecer apoio a essas empresas quanto às questões legais.
Por terem obtido êxito em seus objetivos, no final, todas as práticas apresentadas são indicadas como destino de missões técnicas para ampliar o conhecimento e dar continuidade ao trabalho de benchmarking junto às instituições responsáveis.
Serviço
Publicação: Relações de trabalho (Português – PDF)
Fonte/Autor: Cebri
Ano: 2013