O Brasil sempre atribuiu grande importância à realização do terceiro objetivo da Convenção sobre Diversidade Biológica: a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado a esses recursos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes.

Este objetivo foi concretizado por meio do Protocolo de Nagoya sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios decorrentes da sua utilização (em inglês, ABS, Access and Benefit-Sharing), sendo o protocolo um acordo internacional suplementar à Convenção.

Enquanto país muito diverso, o Brasil considera um sistema transparente e operacional de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios (ABS) como o elemento chave para o desenvolvimento de novas atividades baseadas na biodiversidade, as quais, por sua vez, irão gerar benefícios para a sociedade, inclusive contribuindo com a conservação e o uso sustentável de nosso patrimônio biológico.

Por essa razão, o Brasil assinou o Protocolo de Nagoya no início de 2011 e, ao longo do ano de 2012, participou de diálogos com a UE sobre a ratificação e a implementação do protocolo no âmbito de suas respectivas jurisdições.

As questões em pauta são novas e desafiadoras. A cooperação pode auxiliar as partes envolvidas na compreensão das complexidades e no desenvolvimento de medidas. A cooperação também é essencial para a promoção de pesquisa e desenvolvimento no tema. Espera-se que estes diálogos possam trazer benefícios para as partes e oferecer novas perspectivas para outros países no processo de ratificação e de implementação do protocolo.

O presente estudo é produto do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil. Os Diálogos Setoriais são uma nova dinâmica de cooperação entre a União Europeia e o Brasil. Nesse contexto, foi criado o Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil, em 2008, que tem como objetivo contribuir para o intercâmbio de conhecimentos técnicos. É coordenado em conjunto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) – por meio da Direção Nacional do Projeto – e pela Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra). Desde 2008, foram investidos cerca de 10 milhões de euros no apoio a ações  propostas por ministérios e agências do governo federal brasileiro, que envolveram missões internacionais, realização de eventos, consultorias, elaboração de estudos e produção de publicações.

Serviço

Publicação: Diálogo sobre o Protocolo de Nagoya entre Brasil e União Europeia (português e inglês)

Autor: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Ano: 2013