Cadastro Positivo é a política pública destinada à formação do histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas, por meio da criação de dados com informações de pagamento de dívidas e de cumprimento de outras obrigações pecuniárias. Tem por finalidade subsidiar a concessão de crédito e a realização de vendas a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem em risco financeiro ao consulente (potencial credor).

O modelo adotado no Brasil (opt-in) atendeu preocupação no que diz respeito ao sigilo bancário, mas reduziu consideravelmente a quantidade de informações disponíveis no Cadastro, inviabilizando efeitos favoráveis da medida na economia. O excesso de burocracia para a criação e a inclusão de informações também impactam a baixa adesão.

Proposta atualmente em discussão no Congresso sugere duas alterações: dispensa de autorização prévia das pessoas físicas e jurídica para a abertura do Cadastro; e alteração na Lei do Sigilo Bancário para que o compartilhamento de informações pelas instituições financeiras não constitua violação de sigilo.

O estudo apresentas informações sobre o funcionamento do Cadastro Positivo nos Estados Unidos, Alemanha, México, Colômbia, Reino Unido e Austrália.

Serviço

Publicação: Cadastro Positivo (em português)

Autor: Unidade de Assessoria Institucional do Sebrae Nacional (UARI)

Ano: 2017