Esta publicação consolida os estudos produzidos no âmbito da Ação “Controle e Regulação de Agrotóxicos e Biocidas”, realizada de maio a novembro de 2014, no contexto do Projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil”. A iniciativa foi coordenada pelo Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente (DQAM/MMA), em parceria com a Diretoria de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (DIQUA/IBAMA).
A referida ação consistiu no intercâmbio de conhecimento e experiências entre o Brasil e as agências europeias especializadas na regulação de agrotóxicos e biocidas, com ênfase nos arranjos institucionais e mecanismos de controle para a gestão destes produtos. O objetivo geral da ação foi conhecer o arcabouço legal, as políticas públicas e os instrumentos adotados pela União Europeia e por países membros para a gestão de agrotóxicos e biocidas, que pudessem servir de referência para o aperfeiçoamento dos instrumentos utilizados no Brasil.
Para tanto, foram contratados peritos para elaborar documento descritivo e analítico sobre o arcabouço regulatório e institucional da União Europeia referente ao controle e gerenciamento de risco de produtos agrotóxicos e biocidas, além de estudos sobre o modelo de gestão de agrotóxicos, incluindo os produtos obsoletos, adotado pelo Estado do Paraná, considerado uma referência nacional no assunto e também estudo sobre os cursos de capacitação existentes no Brasil para aplicadores de agrotóxicos, tendo em vista que esses cursos são identificados como instrumentos de gerenciamento dos riscos desses produtos.
Esses estudos serviram de referência para debates que ocorreram em um Seminário em Brasília, no dia 11 de novembro de 2014, no qual foram discutidos, à luz das experiências internacionais, os desafios para o contínuo aperfeiçoamento da política de gestão de agrotóxicos e biocidas no Brasil. Participaram do evento representantes dos órgãos federais e estaduais competentes pelo registro, controle e fiscalização de agrotóxicos e biocidas no país, bem como associações que representam os setores da agroindústria envolvidos e representantes da sociedade civil.
O presente estudo é produto do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil. Os Diálogos Setoriais são uma nova dinâmica de cooperação entre a União Europeia e o Brasil. Nesse contexto, foi criado o Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil, em 2008, que tem como objetivo contribuir para o intercâmbio de conhecimentos técnicos. É coordenado em conjunto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) – por meio da Direção Nacional do Projeto – e pela Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra). Desde 2008, foram investidos cerca de 10 milhões de euros no apoio a ações propostas por ministérios e agências do governo federal brasileiro, que envolveram missões internacionais, realização de eventos, consultorias, elaboração de estudos e produção de publicações.
Serviço
Publicação: Ação “Controle e Regulação de Agrotóxicos e Biocidas” (Português)
Autores: Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Ano: 2014