Sole Proprietorship – simplicidade na abertura de negócios nos EUA

Modelo norte-americano de organização empresarial formada por um único proprietário

Com 125 milhões de pessoas economicamente ativas, os Estados Unidos contam com 22 milhões de pequenos empreendedores formalizados. Mais de 99% de todas as empresas norte-americanas têm menos de 500 empregados e 52% dos americanos trabalham em pequenos e médios negócios.

Os Negócios Individuais (Sole Proprietorship), regimes vinculados a diferentes órgãos nos Estados Unidos, é a forma mais simples para se abrir uma empresa no país. É uma estrutura de negócio de dono único, em que indivíduo e empresa são considerados uma única entidade para fins fiscais e fins de responsabilidades por todas as suas transações, de forma integral. Suas facilidades incluem o pagamento de impostos sobre o rendimento da empresa no próprio imposto de renda de pessoa física e a possibilidade de tocar o negócio em casa.

Nome: Negócio Individual (Sole Proprietorship)

Proponentes: Agência Norte-Americana para Pequenos Negócios (SBA – Small Business Administration), Associação de Centros de Desenvolvimento de Pequenos Negócios (ASBDC – Association of Small Business Development Center) e Receita Federal dos EUA (IRS – Internal Revenue Service)

Setor/Segmento: Governamental

Contexto Geográfico: Estados Unidos

Referência Temporal: desde 2010

Dificuldades para realizar a abertura e a formalização de novas empresas levou à criação do negócio individual (Sole Propriertoship)

Nos EUA, a complexidade do negócio é fator determinante de exigências e, por conseguinte, da maior ou menor burocracia para operar um negócio. Registrar uma empresa pode levar de um dia a três meses, dependendo do nível de envolvimento do negócio com o governo local, estadual e federal.

No entanto, no caso do Negócio Individual (Sole Proprietorship), o empresário praticamente resolve tudo no mesmo dia. Não há necessidade de se tomar qualquer ação formal para formar uma sociedade unipessoal. Contanto que você seja o único proprietário, isto ocorre automaticamente a partir de suas atividades profissionais.

Mas, como toda empresa, é preciso obter licenças e autorizações. Regulamentos variam de acordo com o setor e a localização da empresa. Existe uma ferramenta de Licenciamento e Permissões onde se encontra lista completa de licenças federais, estaduais e municipais.

Os números destacam a adesão dos pequenos negócios ao regime do Sole Proprietorship. Destaca-se também a participação de mulheres proprietárias de empresas individuais americanas, que em 2000 chegaram a representar 35% desses empreendimentos.

Por tratar de uma “sociedade unipessoal” e ser o modo mais simples de empreendimento formal, a prática constitui experiência  ao Microempreendedor Individual (MEI), criado por Lei Complementar de 19/12/2008 e que em 10 de junho de 2012 ultrapassou a marca de 2,5 milhões de formalizados.